OPERAÇÃO NAUFRÁGIO   TJES PUNE MAIS UM DESEMBARGADOR ENVOLVIDO EM AÇÃO PENAL DO STJ 01/06/2010 Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Espírito Santo puniram com a aposentadoria compulsória o desembargador Frederico Guilherme Pimentel, que estava afastado de suas funções desde de dezembro de 2008, época em que presidia o TJES. Pimentel responde a Ação Penal 623, do Superior Tribunal de Justiça, sob a relatoria da ministra Laurita Vaz. A decisão dos desembargadores foi unânime e a votação só terminou ontem (31/5) à noite, depois de cerca de cinco horas entre leitura de voto e julgamento. A aposentadoria compulsoria é a pena máxima prevista pela Lei Orgânica da Magistratura e pela Constituição Federal. Desembargador Frederico foi condenado pelo evento denominado "Cartório de Cariacica", por atos comissivos e omissivos, também sob acusação de práticas incompatíveis com a honra, a dignidade e o decoro das funções de magistrado (artigo 56, inciso II, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional). De acordo com o relator do PAD (Processo Administrativo Disciplinar), desembargador Fábio Clem de Oliveira, na época em que Pimentel exercia a presidência do TJES ele "instalou à revelia do Tribunal Pleno e de forma unilateral, em flagrante desacordo com a legislação Estadual", o Cartório da 2º Zona de Cariacica, município da região da Grande Vitória. Ainda com o relator "tais condutas constituem ofensas diretas aos princípios Constitucionais da legalidade, da impessoalidade, da eficiência e da moralidade, ainda mais sendo praticado por um magistrado". O relator também explicou que a partir da instalação desse Cartório houve um verdadeiro "Concerto Familiar", pois os rendimentos mensais da Serventia eram repartidos entre os filhos, sendo que a administração dos valores ficava sob a responsabilidade do então namorado da filha mais nova, que desempenhava a função de Assessor da Presidência. Desembargador Fábio deixou claro em seu voto que, por influência dos filhos, Pimentel aceitou a ilegalidade dos atos e ainda mediou os conflitos entre seus familiares, que disputavam entre eles uma parcela maior da divisão dos lucros. Ainda em seu voto, Clem destacou que "considerando a gravidade das condutas praticadas, a importância destas para a efetiva instalação e funcionamento do Cartório de Cariacica, o fato de tê-las praticado no exercício da Presidência deste Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo e da incontestável desmoralização que suas repercussões causaram à instituição do Poder Judiciário deste Estado e o próprio Estado do Espírito Santo como unidade da Federação, aplico-lhe a pena máxima de aposentadoria compulsória, com vencimentos proporcionais ao seu tempo de serviço e a manutenção do seu afastamento até trânsito em julgado desta decisão", concluiu o relator. Com a decisão do PAD relativo ao desembargador Frederico, o Tribunal de Justiça do Espírito Santo encerra o julgamento de magistrados e servidores que foram denunciados pelo Ministério Público Federal ao STJ, na Ação Penal 623. O TJES já aplicou a pena de demissão a quatro servidores, sendo que dois eram filhos de Pimentel; aposentou compulsoriamente uma juíza e outro desembargador. Ainda demitiu um juiz, também filho do desembargador Frederico, que estava em estágio probatório. Todas as decisões do TJES nos processos administrativos vem sendo confirmadas pelo Conselho Nacional de Justiça. Fonte: Assessoria de Comunicação do TJES _______________________________________________________________ NAUFRÁGIO: TRIBUNAL JULGA PROCESSO CONTRA PIMENTEL 31/05/2010 Um dos 26 denunciados na ação penal da Operação Naufrágio que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o desembargador e presidente afastado do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), Frederico Guilherme Pimentel, terá sua conduta julgada hoje pelo Pleno do órgão. Será o décimo e último processo administrativo disciplinar (PAD) instaurado pela Corte, em decorrência dos escândalos, a ter um desfecho. Outros denunciados foram punidos com aposentadoria, demissão e suspensão. Pimentel e os demais envolvidos foram investigados pelo Ministério Público Federal (MPF) por participação em esquema de venda de sentenças, manipulação da distribuição de processos, tráfico de influência, favorecimento de terceiros e loteamento e divisão de lucros de cartório extrajudicial. Ele é pai do juiz Frederico Schaider Pimentel, denunciado com a mulher, cunhada, irmãs e cunhados. Sob relatoria do desembargador Fábio Cleim, o PAD de Pimentel será votado em sessão extraordinária às 14h30. Caso receba pena máxima administrativa prevista em lei, de aposentadoria compulsória, receberá salário proporcional ao tempo de trabalho - hoje um desembargador recebe R$ 23 mil. Acusações Segundo os eventos da denúncia da Naufrágio, Pimentel, pela condição de presidente no TJES, distribuiu parentes e agregados em funções comissionadas no órgão, na Justiça de primeiro grau e nas serventias judiciais do Estado. Outra acusação é a de criar e lotear cartórios, transformando-os num negócio de família, além de fraudar concursos para favorecer parentes. "Ele (Pimentel) tem que parar de administrar para o próprio Poder Judiciário. Tem que administrar agora para os juízes e pros parentes dele", disse o juiz Frederico, em ligação interceptada. Procurado ontem, Pimentel não retornou aos recados deixados na caixa postal de seu celular. Lucros no cartório R$ 406 mil de acréscimo - É o acréscimo patrimonial identificado a partir de supostas atividades ilícitas no cartório de 1º Ofício Cariacica, criado por Pimentel Parentes envolvidos foram punidos com pena máxima Com os escândalos envolvendo desembargadores, magistrados e servidores, o Tribunal de Justiça do Estado abriu dez procedimentos administrativos para apurar a conduta dos envolvidos no inquérito da Operação Naufrágio. A Corte aplicou a pena máxima de exoneração a quatro servidores investigados. O primeiro a receber demissão, em julho de 2009, foi Leandro Sá Fortes, ex-assessor do desembargador Frederico Pimentel. Em seguida também foram demitidos a ex-diretora de Distribuição do TJES Bárbara Pignaton Sarcinelli, cunhada do juiz Frederico Schaider Pimentel; e duas filhas de Pimentel, Roberta e Dione. Larissa Schaider Pimentel, filha do desembargador, foi suspensa por 30 dias. Em fevereiro último, o TJES puniu com aposentadoria compulsória, com salário de R$ 21 mil, a juíza Larissa Sarcinelli Pimentel, mulher de Frederico, demitido do cargo de juiz. Pimentel, que completa 70 anos em 2011, e os desembargadores Josenider Varejão e Elpídio Duque foram presos em dezembro de 2008, na deflagração da Naufrágio. Em abril, a um mês de completar 70 anos e aposentar-se por idade, Josenider foi aposentado compulsoriamente. Em 2009, Elpídio teve seu processo arquivado com aposentadoria por idade. Estão sob apreciação da Corregedoria Geral de Justiça os casos de juízes indiciados na ação penal da Naufrágio Robson Albanez e Cristóvão Pimenta - este negou relação com os fatos narrados na denúncia. A Operação Naufrágio As investigações da Operação Naufrágio começaram a partir da Operação Titanic, da Polícia Federal, que apurava crimes de evasão de divisas, sonegação fiscal, entre outros. Houve indícios de envolvimento de investigados da Operação Titanic com membros do Poder Judiciário do Espírito Santo, por meio de negociações em um suposto esquema de venda e manipulação de sentenças. No dia 9 de dezembro de 2008, a operação prendeu os desembargadores Frederico Guilherme Pimentel (então presidente do Tribunal de Justiça), Elpídio José Duque e Josenider Varejão Tavares. Também foram presos o juiz Frederico Luis Schaider Pimentel (filho de Frederico Pimentel), o advogado Paulo Duque (filho de Elpídio), o também advogado Pedro Celso Pereira e a ex-diretora de Distribuição do Tribunal de Justiça Bárbara Sarcinelli. Os desembargadores foram afastados do cargo no dia 18 de dezembro por determinação do Pleno do tribunal. O afastamento foi renovado pelo Pleno em 2009. Os tribunal também abriu processo administrativo disciplinar contra os três desembargadores e contra os juízes Frederico Schaider Pimentel e Larissa Sarcinelli Pimentel. Em fevereiro deste ano, depois de 436 dias desde a operação ser deflagrada, o Ministério Público Federal concluiu as investigações e formalizou denúncia no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, contra 26 pessoas, entre desembargadores, juízes, um procurador de Justiça, um vereador, advogados e empresários. Fonte: Gazeta Online _______________________________________________________________ TJ PRORROGA PRAZO E FREDERICO PIMENTEL DEVE SER JULGADO EM JUNHO 13/05/2010 Afastado do Judiciário capixaba após a Operação Naufrágio, deflagrada em dezembro de 2008, o desembargador Frederico Guilherme Pimentel deverá ser julgado pelo colegiado do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) a partir da segunda quinzena de junho. O prazo para a entrega da relatoria do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra Pimentel expiraria no próximo dia 20. Todavia, na sessão desta quinta-feira (13), o relator do processo, desembargador Fábio Clem, pediu prorrogação do prazo por mais 30 dias. Clem afirmou que seu voto está praticamente concluído, mas considerou ser necessário mais tempo para uma última análise dos autos processuais. Pimentel é acusado de participar de um esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça. Além disso, a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) mostra que os familiares do desembargador eram associados de forma permanente com o fim de cometer crimes e obter vantagens indevidas com a negociação de decisões judiciais e fraude em concursos públicos. Dos magistrados apontados pela Operação Naufrágio, somente Frederico Pimentel ainda não foi julgado. Seu filho, o juiz Frederico Luís Schaider, foi expulso da magistratura. A nora, Larissa Sarcinelli Pimentel, aposentada compulsoriamente aos 33 anos. A aposentadoria também foi a punição dada ao desembargador Josenider Varejão Tavares, em abril passado. Fonte: Gazeta Online _______________________________________________________________ JOSENIDER É APOSENTADO PELO TJ MAS NÃO PERDE SALÁRIO 08/04/2010 O desembargador Josenider Varejão - investigado na Operação Naufrágio por um suposto esquema de venda de sentenças, dentre outros crimes - foi condenado à pena máxima pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Espírito Santo nesta quinta-feira (08). Aposentado, Josenider continuará recebendo salário, que pode chegar até a R$ 24 mil, valor que ele recebe atualmente. A quantia correta será caculada com base no tempo de contribuição do magistrado. Ele trabalhou por 28 anos no Judiciário. Todos os desembargadores seguiram o voto do relator, Maurílio Almeida de Abreu. O relator do processo leu seu relatório por 15 minutos e destacou que Varejão teria tentado obter vantagens pessoais e fraudado um concurso público para cargos administrativos no tribunal em 2005. Ele também é acusado de ajudar o primo, o vereador de Vitória Aloísio Varejão, que tinha problemas com a Justiça. Fonte: Gazeta Online _______________________________________________________________ DESEMBARGADOR JOSENIDER VAREJÃO É JULGADO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 08/04/2010 O julgamento do desembargador Josenider Varejão - investigado na Operação Naufrágio por um suposto esquema de venda de sentenças, dentre outros crimes - começou às 9h25 desta quinta-feira (08) no Tribunal de Justiça do Espírito Santo. A pena máxima que pode ser aplicada é a aposentadoria. O relator do processo, desembargador Maurílio Almeida de Abreu, leu seu voto por 15 minutos e destacou que Varejão teria tentado obter vantagens pessoais e fraudado um concurso público para cargos administrativos no tribunal em 2005. Ele também é acusado de ajudar o primo, o vereador de Vitória Aloísio Varejão, que tinha problemas com a Justiça. Os diálogos gravados pela Polícia Federal durante a operação resultaram na frase mais emblemática do processo, proferida por Josenider: "Sem falsa modéstia, isso aí, abaixo de Deus nós é que botamos pra quebrar". O desembargador acusado não compareceu à sessão desta quinta no Pleno do Tribunal de Justiça, apesar de ter sido convocado. O advogado dele, José Saraiva, disse que Josenider não poderia ir por problemas de saúde. Ele sofreria da Doença de Parkinson e não teria condições de prestar depoimento. No entanto, o próprio relator do processo, Maurílio de Abreu, disse que conversou recentemente com Josenider Varejão, em um grupo com servidores do tribunal e que, na ocasião, o desembargador acusado estaria bem. Ele falava normalmente. Abreu lembrou ainda que, ao ser avaliado pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Espírito Santo (IPAJM), Josenider Varejão subiu escadas sem o auxílio de ninguém e o laudo do instituto diz que ele falava com clareza de ideias e articulação. Isso, de acordo com o relator, desmonta o argumento da defesa de que ele não seria capaz de falar em depoimento. Durante o voto, Maurílio de Abreu destacou que o não comparecimento do desembargador demonstra "o simples desinteresse em se pronunciar". A defesa de Josenider Varejão argumentou ainda que o inquérito iniciado pelo Ministério Público Federal (MPF) baseado na investigação da Polícia Federal não contém provas documentais, como extratos bancários, que comprovariam que o desembargador não teve a vida financeira modificada durante a magistratura. Já para explicar as frases proferidas pelo desembargador nas gravações, o advogado José Saraiva disse que ele tem uma "natureza brincalhona" e que os áudios foram coletados "na calada da noite" e expõem a vida íntima do magistrado. AÇÕES ILÍCITAS. O desembargador Josenider Varejão é apontado, na denúncia do MPF, como o que mais tratou nas conversas telefônicas, junto ao advogado Pedro Celso Pereira, de ações ilícitas envolvendo decisões favoráveis mediante benefícios. Diálogos de Josenider sinalizam preconceito e ironia. O magistrado está afastado da Corte desde dezembro de 2008. COMPARAÇÃO. Num telefonema, Josenider, ao falar com o Pedro Celso sobre seu primo, o vereador de Vitória Aloísio Varejão (PSDB), o comparou a um "macaco". "Vou mandar, não pode, porque a Lei da Algema já caiu, eu vou algemar aquele cara de quatro (...) Vou ver que dá pra fazer pra esse filho da puta desse nego", disse Josenider. Segundo o MPF, Josenider intercedeu na Justiça para evitar afastamento do vereador. MODÉSTIA. Uma das frases mais emblemáticas da Naufrágio veio de Josenider: "Sem falsa modéstia, isso aí, abaixo de Deus nós é que botamos pra quebrar". Josenider foi preso na operação, e prestou depoimento em Brasília. Fonte: Gazeta Online