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"O QUE VOCÊ TEM A VER COM A CORRUPÇÃO?": FOTOS DA CAMPANHA ESTÃO EM BRUSQUE
28/07/2010
A mostra de fotos da campanha "O que você tem a ver com a corrupção?" está sendo exibida em Brusque. No período de 27 de julho a 4 de agosto, as fotos estarão na Unifebe, Centro Universitário de Brusque. Logo depois, de 9 a 18 de agosto, a mostra acontece no Shopping Gracher.O evento retrata práticas, hábitos e costumes que acabam sendo banalizados no País, especialmente no trato do patrimônio público. A mostra iniciou em Florianópolis, em fevereiro, já passou por várias cidades catarinenses e depois deverá percorrer outros Estados.
A exposição contextualiza o fenômeno da corrupção mostrando o que é, qual sua repercussão social e como é possível combatê-la. Primeiro retrata cenas de desvio de dinheiro público, para depois exibir imagens de serviços que deveriam ser oferecidos adequadamente à população, mas carecem de melhorias e investimentos. Por fim, a mostra defende a educação e as atividades de engajamento na causa, realizadas por intermédio da campanha "O que você tem a ver com a corrupção?", como forma de acabar com o problema.
O coordenador da exposição e idealizador da campanha, Promotor de Justiça Affonso Ghizzo Neto, do Ministério Público de Santa Catarina, destaca que a mostra não se prende a governos, políticos, partidos, coligações, tendências ou ideologias, pois a corrupção é uma questão cultural. "É essa cultura que precisa ser modificada no País", explica. A exposição é uma realização do Ministério Público de Santa Catarina, Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça e Sistema Fecomércio/Sesc/Senac, com colaboração da Associação Catarinense de Imprensa e do fotógrafo Jared Windmüller, além de outros apoiadores.
Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC
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TSE DISPONIBILIZA ESTATÍSTICAS DE CANDIDATURAS COM DADOS SOBRE OS PEDIDOS DE REGISTRO
20/07/2010
Já pode ser acessado no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o link Estatísticas de Candidaturas. Por meio dele, eleitores, meios de comunicação, estudantes e interessados em geral podem obter diversas informações sobre o perfil dos candidatos que vão concorrer aos cargos de presidente e vice-presidente da República, governador e vice-governador de Estado, senador, deputado federal e deputado estadual ou distrital nas eleições de 2010.
Impugnações
No Estatísticas de Candidaturas, o eleitor acompanha no tópico Cargo/Situação da candidatura o número de pedidos de registro de candidaturas para cada cargo, a quantidade de pedidos que aguardam julgamento, e o número de impugnações de candidaturas e de notícias de inelegibilidade apresentadas à Justiça Eleitoral. Além disso, o tópico permite verificar quantos candidatos foram considerados aptos ou inaptos a disputar as eleições deste ano.
O link possibilita ainda a pesquisa sobre quantidade de candidaturas por cargo, faixa etária, grau de instrução dos candidatos, ocupação, partido, sexo e estado civil.
Em ano de eleições gerais como 2010, os pedidos de registro de candidatos a presidente e vice-presidente da República ocorrem no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e os de candidatos a governador e vice-governador de Estado, senador e respectivos suplentes, deputado federal, deputado estadual ou distrital no respectivo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Fonte: Associação Brasileira de Servidores de Câmaras Municipais
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CANDIDATOS SE COMPROMETEM A 'ANDAR NA LINHA' JUNTO À JUSTIÇA ELEITORAL
20/07/2010
O Salão Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE) ficou lotado na manhã desta segunda-feira (19). Em presença maciça, candidatos nas eleições de outubro foram conhecer de perto o Programa de Ética e Transparência Eleitoral implementado pela Corte, na tentativa de dizimar a prática de compra de votos no Estado.
Durante a reunião, os candidatos puderam assinar um termo junto à Justiça Eleitoral se comprometendo a não se vincularem à práticas ilegais. O presidente do TRE, desembargador Pedro Valls Feu Rosa, foi enfático: "Nós confiamos no compromisso moral assinado. Quem não cumpri-lo, por muito mais razão, merece o repúdio e a denúncia de todo e qualquer cidadão capixaba."
Dos cinco candidatos ao governo do Espírito Santo, apenas José Avelar (PCO) não compareceu ao encontro no TRE. Renato Casagrande (PSB), Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB), Brice Bragato (PSol) e Gilberto Caregnato (PRTB) assinaram o compromisso com o TRE de não serem condizentes com a compra de votos.
Candidatos se posicionam sobre o tema
O candidato Renato Casagrande foi o primeiro a incluir seu nome na lista do TRE. Para ele, o compromisso com a Justiça Eleitoral reflete seu histórico político. "Minha vida política sempre se pautou na defesa desse princípio. Todos os mandatos que disputei, foram pautados na busca de eleições limpas, transparentes e éticas. É por isso que estou aqui".
Já Luiz Paulo, candidato do PSDB ao Palácio Anchieta, destacou que mesmo as instituições que não são ligadas a movimentos políticos devem lutar pela transparência da democracia. "Se as instituições conseguem coibir a selvageria das disputas econômicas e políticas e conseguem colocar a competição de forma regulada, selecionando efetivamente os melhores, e não os mais malandros, então a sociedade se desenvolve".
Brice: "o programa vai me proteger"
Durante a apresentação do Programa de Ética e Transparência Eleitoral aos candidatos, o desembargador Pedro Valls ressaltou que o compromisso do TRE é defender os bons políticos de práticas abusivas. Segundo ele, a ideia é evitar concorrências desleais entre candidatos com maior ou menor poder aquisitivo.
O comentário serviu para a candidata Brice Bragato defender sua adesão ao documento. "Quando o presidente disse aquilo, de proteger os políticos em condição desfavorável, eu achei que ele estava dizendo que o programa vai me proteger. Afinal, quem disputa essa eleição em condição desigual, contra o poder econômico e as máquinas públicas sou eu. Se é assim, tenho chance de ser eleita governadora do Estado", disse.
Quarto candidato a se comprometer com o programa, Gilberto Caregnato foi sucinto em sua defesa. "Eu sei o trabalho que o TRE está fazendo em cima da transparência das eleições e acho fundamental esse momento aqui".
O cidadão que averiguar qualquer tipo de corrupção eleitoral pode registrar sua denúncia, mesmo anônima, junto ao Tribunal Regional Eleitoral. Para isso, o órgão disponibiliza o número 0800 083 2010 para os cidadãos fazerem denúncias.
Fonte: Gazeta Online
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PIAUÍ BEM COLOCADO NO RANKING DA PICARETAGEM ELEITORAL
19/07/2010
Terceiro maior colégio eleitoral do país, o Rio de Janeiro lidera um inédito ranking da Polícia Federal sobre crimes eleitorais. Nos últimos quatro anos, a polícia fez mais de 3.400 investigações no Estado para apurar delitos como compra de votos, caixa dois, inscrição e transporte irregular de eleitores e boca de urna.
Durante o período, a PF investigou 490 crimes eleitorais no Piauí. O Estado é o 16º no ranking elaborado pela instituição. Desde 2006, a Polícia Federal abriu mais de 20 mil inquéritos em todo o país para apurar crimes relacionados às eleições, desde os pequenos até os mais graves, o que resultou no indiciamento de mais de 5.500 pessoas.
Alguns dos políticos que tiveram os mandatos cassados no período foram alvos dessas investigações. Em segundo lugar no ranking está Minas Gerais, segundo maior Estado em número de eleitores e onde a PF abriu 1.912 inquéritos nos últimos quatro anos.
O Estado de São Paulo, onde se concentra 22% do eleitorado, o maior do país, vem logo abaixo, na terceira posição, quase empatado com o Rio Grande do Norte, que tem 1,6% do eleitorado do país e que é o caso mais representativo do Nordeste. O principal crime, considerado o mais grave para procuradores, juízes federais e policiais ouvidos pela, é a compra de votos.
Em seguida, dentre os delitos mais investigados pela PF, está o cadastramento irregular de eleitores, prática que é mais comum durante as eleições municipais. "A compra de votos é um reflexo da falta de credibilidade e desesperança da população com os políticos", diz Sandra Cureau, vice-procuradora-geral eleitoral.
O balanço da Polícia Federal deve ser uma das ferramentas para tentar diminuir, no pleito deste ano, a ocorrência desses delitos. A Polícia Federal, responsável por investigar crimes eleitorais, o Ministério Público Eleitoral e o Tribunal Superior Eleitoral deverão atuar em conjunto - um convênio entre esses órgãos ainda deve ser formalizado.
Segundo a Folha apurou, o esforço é para tentar obter provas e propor ações antes da diplomação dos políticos, e não depois, durante a vigência do mandato, o que dificulta a punição.
Os principais crimes eleitorais
Corrupção eleitoral ativa: doar, oferecer ou prometer dinheiro, presente ou qualquer outra vantagem, inclusive emprego ou função pública, para o eleitor com o objetivo de obter-lhe o voto, ainda que a oferta não seja aceita;
Corrupção eleitoral passiva: pedir ou receber dinheiro, presentes ou qualquer outra vantagem em troca do voto;
Usar de violência ou grave ameaça para coagir alguém a votar, ou não votar, em determinado candidato ou partido, ainda que os fins visados não sejam conseguidos;
Fornecer alimentação ou transporte para eleitores, tanto da zona rural quanto da zona urbana, desde o dia anterior até o posterior à eleição (somente a Justiça Eleitoral poderá realizar transporte de eleitores);
Promover desordem que prejudique os trabalhos eleitorais;
Recusar ou abandonar o serviço eleitoral sem justificativa;
Utilizar serviços, veículos ou prédios públicos, inclusive de autarquias, fundações, sociedade de economia mista e entidade mantida pelo Poder Público, para beneficiar a campanha de um candidato ou partido político;
Votar ou tentar votar mais de uma vez, ou em lugar de outrem;
Violar ou tentar violar os programas ou os lacres da urna eletrônica;
Causar, propositadamente, danos na urna eletrônica ou violar informações nela contidas;
Destruir, suprimir ou ocultar urna contendo votos ou documentos relativos à eleição;
Fabricar, mandar fabricar, adquirir, fornecer, ainda que gratuitamente, subtrair ou guardar urnas, objetos ou papéis de uso exclusivo da Justiça Eleitoral;
Alterar, de qualquer forma, os boletins de apuração;
Falsificar ou alterar documento público ou particular para fins eleitorais;
Fraudar a inscrição eleitoral, tanto no alistamento originário quanto na transferência do título de eleitor;
Reter indevidamente o título eleitoral de outrem.
Fonte: JusBrasil
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STF É ESPERANÇA DE BARRADOS PELA LEI FICHA LIMPA
19/07/2010
As últimas esperanças dos políticos atingidos pela Lei da Ficha Limpa estão fundadas em quatro argumentos que dependerão necessariamente do julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal). Eles afirmam que a lei seria inconstitucional por impedir a candidatura de políticos que não foram condenados em definitivo, que não poderia ampliar a punição imposta pela Justiça e que o eleitor deveria ter o direito de votar em quem quiser, mesmo que o candidato tivesse a ficha suja.
Até a última quarta-feira (14), cerca de 2.500 pedidos de impugnação de candidaturas haviam sido apresentados à Justiça Eleitoral - parte deles relacionados a restrições impostas pela Lei da Ficha Limpa. Em 2008, ministros do STF, por 9 votos a 2, manifestaram-se contra a possibilidade de barrar candidaturas sem que houvesse condenação irrecorrível.
Na ementa do julgamento da arguição de descumprimento de preceito fundamental, o relator do caso, ministro Celso de Mello, deixou expressa a "impossibilidade constitucional" de estabelecer como causa de inelegibilidade uma condenação criminal ou por improbidade passível de recurso.
Alguns ministros deixaram claro que seria impossível barrar candidaturas apenas pela existência de denúncia ou condenação, mesmo que por órgão colegiado. Naquele caso, não havia lei específica que impedisse a candidatura dos chamados fichas suja. O que os ministros discutiam era se os juízes eleitorais poderiam, mesmo assim, barrar as candidaturas com base apenas nos princípios da probidade administrativa e da moralidade para exercício de mandato.
Um dos mais veementes críticos dessa tese foi o ministro Ricardo Lewandowski, que agora defende, como presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a aplicação da Lei da Ficha Limpa. Em seu voto, o ministro lembrou que, de 2006 a 2008, o Supremo acatou 25,2% dos recursos contra condenações em tribunais inferiores e deu ganho parcial a outros 3,3%.
Legislação
A lei da inelegibilidade em vigor atualmente foi criada em 1990, para complementar a Constituição de 1988. O objetivo desta lei, diz o texto, era assegurar a moralidade para o exercício do mandato e proteger a probidade administrativa.
Inelegibilidade
Pessoas condenadas em decisão colegiada (por mais de um juiz), e em segunda instância, não poderão disputar cargos eletivos.
Crimes
A regra vale para os políticos condenados por crimes considerados graves (como tráfico de drogas, homicídio e corrupção), cuja pena for superior a dois anos de prisão, e quando houver dolo (intenção).
Prazo
A proposta também fixa em oito anos o prazo em que o candidato deverá ficar de fora das disputas eleitorais. Atualmente, o prazo varia de acordo com cada processo.
Renúncia
Mesmo após renunciar, os políticos ainda podem ter seus mandatos cassados e ficar inelegíveis. Atualmente, a renúncia livra o político da inelegibilidade.
Recursos
É possível concorrer enquanto a Justiça analisa o pedido de recurso do candidato. Porém, se o pedido de recurso do processo for rejeitado pela Justiça, o candidato perde o registro da candidatura.
Fonte: R7 Notícias
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PARAÍBA FICA EM 14º LUGAR NO RANKING DA TRANSPARÊNCIA NA APLICAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS
15/07/2010
A última versão do Índice de Transparência, organizada pela Ong de mesmo nome, coloca o estado da Paraíba em 14º lugar no ranking dos estados mais transparentes na divulgação da aplicação dos recursos públicos. Os dados, inclusive, revelam uma situação preocupante: no Nordeste, apenas Pernambuco e Maranhão figuram entre os dez estados com melhor prestação de informações ao contribuinte.
A nota recebida pelo site da transparência mantido pelo governo da Paraíba foi 5,07, enquanto que São Paulo, o estado mais bem avaliado, recebeu nota 6,96, e Pernambuco, o segundo colocado, 6,91. Os dados também mostraram que mais da metade dos sites mantidos pelos governos estaduais possuem nota inferior a 5 no ranking da transparência.
O Executivo mais bem avaliado foi o governo federal, com nota 7,56. O índice é construído com base na facilidade para os internautas consultarem as informações disponibilizadas na internet. Os dados consideram 110 itens, divididos em três tópicos: conteúdo; facilidade para navegação; e frequência de atualização e série histórica.
As informações podem ser acessadas pelo site www.indicedetransparencia.org.br.
Fonte: JusBrasil
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EM 22 ESTADOS, PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO CHEGAM A 1.887
14/07/2010
Em 22 estados consultados nesta terça (13), além do Distrito Federal, foram registrados ao menos 1.887 pedidos de impugnação de candidatos e coligações nas eleições de 2010. A data final para a impugnação de candidaturas termina nesta quarta-feira (14).
Segundo a assessoria jurídica do TSE, 8 de julho foi o último dia para que os tribunais regionais incluíssem no Diário Eletrônico a lista de pedidos de registro de candidatura. A publicação efetiva dessas relações no Diário da Justiça (DJ) só ocorreu no dia seguinte (9 de julho). Ainda de acordo com a assessoria, o prazo de cinco dias para a apresentação de ações de impugnação de candidatura passa a contar a partir do dia seguinte à publicação no DJ.
Após serem notificados, os candidatos têm sete dias para apresentar recurso. O relator deverá julgar e publicar a decisão até 5 de agosto.
A reportagem não conseguiu contato nos tribunais regionais eleitorais e procuradorias eleitorais em Tocantins, Piauí e Sergipe. O estado de São Paulo, maior colégio eleitoral do país, enfrenta contratempos por causa do grande número de candidaturas. A Procuradoria Regional Eleitoral fará a publicação da lista de candidatos em quatro etapas, sendo a primeira nesta quarta-feira (14) e a última na terça-feira (27).
Parte das ações se justifica por causa da Lei da Ficha Limpa. A norma, que já vale para o pleito deste ano, torna inelegíveis políticos condenados em decisões colegiadas, mesmo antes de a lei entrar em vigor. Em muitos casos, no entanto, a falta de documentação como certidões negativas da Justiça motivaram as ações. Procuradores eleitorais, partidos, candidatos e coligações podem apresentar pedidos de impugnação.
Acre
No Acre, o Ministério Público Eleitoral (MPE-AC) encaminhou 38 impugnações ao Tribunal Regional Eleitoral. Falta de comprovante de escolaridade, perda do prazo para desincompatibilização de funções, dupla filiação partidária e condenações prévias em tribunais são os principais motivos. Segundo a procuradoria, uma candidata apresentou pedido de registro de candidatura para deputada federal por um partido e a deputada estadual por outro, por exemplo.
Alagoas
Até esta terça-feira (13), o Ministério Público Eleitoral de Alagoas ajuizou 63 pedidos de impugnação de candidaturas. Destes, 57 são de candidatos do PSOL, que apresentaram problemas como falta de documentos no registro. Segundo o MPE-AL, esse tipo de problema ainda pode ser corrigido, desde que observados os prazos da Justiça eleitoral.
Mas, segundo o procurador-regional eleitoral de Alagoas, João Tenório, quase 100% dos mais de 400 pedidos de registros de candidaturas do estado apresentam algum tipo de irregularidade e serão questionados na Justiça. Até o final do dia de hoje, mais de 300 ações de impugnação de candidaturas devem ser apresentadas, afirmou o procurador.
Outros seis são políticos com condenações por órgão colegiado que pretendem se candidatar. Um deles é o candidato ao governo do estado, Ronaldo Lessa (PDT), que, em 2004, foi condenado a três anos de inelegibilidade por abuso de poder econômico.
O TSE afirmou que, com a nova lei, candidatos com condenações anteriores tornaram-se inelegíveis pelo prazo de oito anos, ainda que o prazo de três anos da lei anterior tenha sido cumprido, afirmou o procurador eleitoral do estado.
Amapá
O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) informou ter recebido até a tarde desta terça-feira 27 pedidos de impugnação de candidaturas.
Amazonas
No estado do Amazonas, o MPE pediu a impugnação de 117 dos 367 candidatos que entraram com pedido no TRE local. Do total de ações contra candidaturas, sete têm como fundamento a Lei da Ficha Limpa. Foram políticos condenados pelo Tribunal de Contas no estado, por não quitarem débitos com a Justiça eleitoral ou por terem perdido os direitos políticos por decisões do TRE-AM, segundo a assessoria do Ministério Público Eleitoral do estado.
Quatro coligações inteiras que envolvem partidos como PSDB, DEM e PCdoB sofreram pedido de impugnação no estado por terem feito o registro depois das 19h do dia 5 de julho, quando terminava o prazo.
As candidaturas do atual governador do estado, Omar Aziz Abdel (PMN), que pretende se reeleger, e do ex-governador que busca uma vaga no senado, Eduardo Braga (PMDB), estão ameaçadas porque a coligação da qual eles fazem parte é questionada pelo MPE por não apresentarem o percentual mínimo (30%) de mulheres candidatas exigido por lei.
Nesse caso, para resolver o problema a coligação terá que substituir homens por mulheres, ou reduzir o número de candidatos que pretendem concorrer.
Bahia
Na Bahia, dos 990 pedidos de registros de candidatura, 109 tiveram impugnação pedida pelo Ministério Público Eleitoral do estado e outros dois foram feitos por partidos. Entre os casos de políticos enquadrados na Lei da Ficha Limpa no estado, está o do ex-deputado federal Coriolano Sales (PSDB), que renunciou em 2006, depois de ter o nome encaminhado para investigação no Conselho de Ética da Câmara.
Sales, que agora tenta voltar ao Congresso, foi um dos parlamentares apontados pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Sanguessugas por envolvimento numa máfia de liberação de verbas a municípios, via emenda parlamentar, para favorecimento de determinadas empresas em compras de ambulâncias.
Segundo o procurador eleitoral do estado, Sidney Madruga, as ações de impugnação de candidaturas foram motivadas principalmente por irregularidades nas contas de campanha, rejeição de contas por tribunais e falta de certidões criminais.
No estado, o MPE também pediu a impugnação da candidatura a deputado federal do ex-parlamentar Genebaldo Correia. Ele renunciou ao mandato na Câmara para fugir de processo de cassação depois de ser acusado de integrar a chamada máfia dos anões do orçamento, em 1993, um suposto esquema de fraudes ao Orçamento da União por meio de emendas.
Ceará
No Ceará já foram apresentadas 42 ações para impedir que alguns políticos sejam candidatos. Na lista está o nome do deputado federal Zé Gerardo (PMDB-CE), primeiro parlamentar a ser condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) desde a Constituição de 1988.
De acordo com a assessoria do TSE, o prazo para entrar com ações de impugnação de candidaturas começou a contar a partir do momento em que os tribunais regionais eleitorais publicaram as listas de pedidos de registro de candidatura nos estados.
Outro caso no estado é o pedido de impugnação de registro de candidatura do candidato a vice-governador pela coligação "Para Fazer Brilhar o Ceará", que reúne o PR e o PPS, Cláudio Henrique do Vale Vieira, encabeçada pelo ex-governador do estado Lúcio Alcântara.
Segundo o Ministério Público Eleitoral do Ceará, Vale não pode se candidatar porque a Justiça eleitoral do estado declarou nulas as duas filiações partidárias que o candidato possuía, uma com o PPS e outra com o PSDB. Por lei, para se candidatar a cargo eletivo o político tem de ser filiado a um partido há pelo menos um ano antes das eleições.
Distrito Federal
Dos 961 políticos que registraram candidaturas no TRE do Distrito Federal, 26 já tiveram ações de impugnação apresentadas contra eles pelo Ministério Público Eleitoral. Os principais motivos são desrespeito ao prazo de desincompatibilização do serviço público, contas rejeitadas, investigação por abuso de poder econômico e renúncia de mandato.
Este é o caso do candidato ao governo pelo PSC, Joaquim Roriz. O procurador-eleitoral do DF, Renato Brill, entendeu que pela Lei da Ficha Limpa Roriz estaria inelegível até 2018 por ter renunciado ao cargo de senador, em 2006, já tendo contra si representação para que fosse investigado por quebra de decoro parlamentar. Além disso, Roriz é acusado de não ter quitado uma multa de R$ 5 mil por propaganda eleitoral fora do período permitido.
Espírito Santo
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) informou ter recebido 21 pedidos de impugnação de candidaturas. Do total, 14 foram feitos pela Procuradoria Regional Eleitoral contra candidatos a senador, deputado federal e deputado estadual com base na Lei da Ficha Limpa.
Goiás
O Ministério Público Eleitoral de Goiás (MPE-GO) analisou mais de 760 pedidos de registros de candidaturas e decidiu pedir a impugnação de 181 candidatos. Segundo balanço realizado na noite de segunda-feira (13), havia ainda outros 80 pedidos avulsos para serem avaliados. Ainda não há data prevista para a divulgação final do balanço. O MPE-GO afirma ainda que pediu a impugnação de 16 gestores públicos cujas contas foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Entre eles estão os ex-prefeitos Pedro Wilson (Goiânia), Adib Elias (Catalão) e José Macedo (Aparecida de Goiânia).
Três motivos foram os mais frequentes entre as justificativas das ações. A ausência de quitação eleitoral foi apontada em 30 casos. Em 74 pedidos de candidatura, não foram apresentadas certidões criminais, que comprovam a chamada ficha limpa. Além disso, 50 candidatos não comprovaram ter se desincompatibilizado de cargo público.
Maranhão
No Maranhão já foram protocoladas no Tribunal Regional do estado 80 ações de impugnação, metade delas porque os políticos não conseguiram comprovar a desincompatibilização dos cargos públicos.
Na outra metade, estão nomes conhecidos, como o do ex-governador do estado Jackson Lago, cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em março do ano passado, acusado de abuso de poder e compra de votos durante as eleições de 2006. Outro nome é do candidato à reeleição como deputado federal José Sarney Filho (PV-MA).
Mato Grosso do Sul
Em Mato Grosso do Sul, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) recebeu 104 pedidos de impugnação de candidaturas até as 19h da segunda-feira (12).
Dentre os pedidos, 64 foram protocolados pela Procuradoria Regional Eleitoral. A coligação A força do povo, que representa a candidatura do ex-governador Zeca do PT, apresentou outros 38 pedidos. Dois pedidos foram apresentados por uma coligação e por candidatos. O tribunal contabiliza 360 pedidos de registro de candidatura no total.
Minas Gerais
Minas Gerais é o estado, segundo o levantamento do G1 , onde houve maior número de pedidos de impugnação de candidaturas. De acordo com balanço do Ministério Público Federal (MPF-MG), a procuradoria solicitou o pedido de impugnação de 614 candidaturas. Em 945 casos, a procuradoria verificou pendências e pediu a realização de diligências. Os candidatos terão 72 horas para complementar os dados.
Ao todo, 1.701 políticos solicitaram pedidos de registro para disputar os cargos de governador, vice-governador, senador, suplentes de senador, deputado estadual e deputado federal.
No caso dos candidatos impugnados, a maioria dos políticos teve problemas por causa da ausência da prova de escolaridade, filiação partidária irregular e falhas na certidão de antecedentes criminais obtida pelos candidatos junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG). A assessoria do MPF informou ainda que é grande o número de servidores públicos que pediram registro sem se licenciar, porque há também uma quantidade expressiva de pedidos impugnados por falta de desincompatibilização.
Pará
Até segunda-feira (12), o Ministério Público do Pará já havia ajuizado 15 ações de impugnação de candidaturas de políticos do estado. A maioria tem o pedido de registro questionado por condenação por abuso de poder econômico ou captação ilícita de recursos ou por ter tido direitos políticos cassados ou contas rejeitadas.
Entre eles está o ex-senador Jader Barbalho, que pretende se candidatar de novo ao Senado pelo PMDB. Ele renunciou ao mandato em outubro de 2001, para evitar possível cassação, depois que já havia parecer favorável à abertura de processo contra ele por falta de decoro parlamentar.
No Pará, o único caso não motivado pela Lei da Ficha Limpa é o de Sebastião Ferreira Neto, que se filiou simultaneamente a dois partidos e por isso teve as filiações anuladas.
Paraná
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná informou que recebeu 23 pedidos de impugnação de candidaturas até a tarde desta terça.
Pernambuco
Em Pernambuco, foram impugnadas 33 candidaturas. As impugnações contemplaram políticos atingidos pela Lei da Ficha Limpa e gestores públicos que tiveram as prestações de contas rejeitadas por tribunais. Numa mesma ação, a Procuradoria Regional Eleitoral do estado também contestou duas coligações que não cumpriram o percentual reservado para as mulheres. Segundo a procuradoria, o TRE de Pernambuco tem até o dia 5 de agosto para julgar as impugnações.
Rio de Janeiro
No Rio de Janeiro foram pedidas até segunda-feira as impugnações de 35 candidaturas de políticos do estado. Entre eles estão o ex-governador Anthony Garotinho (PR), que desistiu de se candidatar novamente ao governo do estado, mas pretende concorrer ao cargo de deputado federal. Ele foi condenado pelo TRE por abuso de poder econômico nas eleições de 2008.
Na semana passada, equipes do MPE analisaram cerca de 2.500 candidaturas para governador, senador e deputados federal e estadual. A lista traz ainda a ex-prefeita de Magé, Narriman Zito (PRB), o ex-prefeito de Campos, Arnaldo Vianna (PDT), que teve as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), e a ex-deputada e ex-prefeita de Barra Mansa Inês Pandeló (PT). Agora o TRE tem até o dia 5 de agosto para julgar a asituação de cada um dos candidatos.
Rio Grande do Norte
No Rio Grande do Norte, a Procuradoria Eleitoral fez 42 pedidos de impugnação. Do total, 30 são contra candidatos, seis contra partidos e seis contra coligações. O tribunal eleitoral recebeu 319 pedidos de registros de candidatura.
Rondônia
No estado, quase metade dos candidatos que pediram registro para disputar as eleições foram alvo de impugnações por parte da Procuradoria Eleitoral. No total, 477 políticos pretendem disputar as eleições em Rondônia. Desses, 234 tiveram as candidaturas contestadas.
O número chamou a atenção até do procurador responsável, Heitor Alves Soares. Nunca esperamos que fossem tantos casos assim. Estávamos fazendo uma peneira pra não impugnar tudo, mas sempre faltavam dois ou três documentos e não dava pra deixar passar, disse.
Na maioria dos casos, o Ministério Público apontou falta de documentos como certidões de antecedentes criminais e cíveis. Segundo ele, quem resolver as pendências provavelmente terá a candidatura liberada. Há casos também de políticos enquadrados na Lei da Ficha Limpa, como Expedito Júnior, candidato ao governo do estado, que teve o mandato de senador cassado no ano passado. O governador João Cahulla, candidato à reeleição, também teve a candidatura impugnada. Segundo o procurador, ele não consta no sistema da Justiça Eleitoral como filiado ao PPS.
Roraima
O TRE de Roraima informou que recebeu 27 pedidos de impugnação de candidaturas até a tarde desta terça. Do total, 16 pedidos foram apresentados pelo MPE.
Santa Catarina
De acordo com o TRE de Santa Catarina, dez políticos foram alvos de pedidos de impugnação de candidatura pelo MPE, segundo balanço preliminar com base em dados compilados até a noite de segunda.
Entre eles está o candidato a governador pelo PV, Rogério Novaes. A impugnação se deve a contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) quando o candidato era presidente do Conselho Regional de Engenharia e Estatística. Problemas com contas rejeitadas pelo TCE afetaram outros quatro candidatos a deputado estadual Adi Xavier de Castro (PSB), Giliard Reis (PMDB), Evaldo João Junckes (PT) e o candidato Giovanni Zappellini (PP), que pretendia concorrer a deputado federal.
Uma condenação por improbidade administrativa complicou as pretensões de João Alberto Pizzolatti Júnior (PP). Ainda foram citados Abel Schroeder (PMDB), candidato a deputado estadual, por acórdão do TRE que cassou o registro ou diploma, Sérgio Nercides de Oliveira (PMDB), candidato a deputado estadual, em virtude de crime contra a fé pública.
Já os candidatos a deputado estadual Wellington Roberto Bielecki (DEM) e Décio Gomes Góes (PT) tiveram pedidos impugnados por prática de conduta vedada. As informações são da Rede Globo.
Fonte: JusBrasil
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RECURSO DE "FICHA-SUJA" PODE ATRASAR RESULTADO DE ELEIÇÃO
09/07/2010
A participação de candidatos "fichas-sujas" amparados por recursos e liminares pode atrasar a definição dos resultados das eleições.
Muitos dos "fichas-sujas" poderão ter seus registros de candidatura indeferidos após o pleito, o que poderá obrigar a Justiça Eleitoral a fazer retotalizações de votos. Eventuais anulações de candidaturas de "puxadores de votos" para os partidos são as que mais prejudicariam a definição do quadro de eleitos, pois podem afetar a fixação do coeficiente eleitoral (que define o número de eleitos por coligação) nas eleições proporcionais.
Fonte: JusBrasil
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ELEIÇÕES 2010: CARTILHA ORIENTA ELEITOR SOBRE COMPRA DE VOTOS
08/07/2010
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) lançou nesta quarta-feira, em Brasília, uma cartilha destinada a orientar o eleitor sobre a venda de voto em troca de acesso a serviços de saúde. A publicação, intitulada Voto Não Tem Preço, tem o objetivo de municiar o eleitor de informações referentes ao funcionamento do Sistema Único de Saúde e informar a população sobre como e onde denunciar a corrupção.
A cartilha cita as formas mais usuais de se cometer a corrupção na saúde como a exigência de título de eleitor para receber atendimento médico. O texto esclarece que a apresentação do título não pode ser obrigatória em postos de saúde ou hospitais para receber atendimento, medicamentos, qualquer bem ou serviço de saúde.
Segundo a presidente da União Nacional dos Auditores do SUS (Unasus), Jovita José Rosa, existem vários tipos de corrupção eleitoral na saúde. "O desvio da verba pública da saúde significa a morte. É importante fazer a denúncia no Ministério Público. Há casos de parlamentares que têm casas de apoio para manter pacientes do SUS que vieram se tratar nas capitais", exemplifica.
O diretor do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e integrante da Comissão Brasileira de Justiça e Paz da Conferência Nacional de Bispos do Brasil (CNBB), Carlos Moura, ressaltou a importância da sanção da Lei da Ficha Limpa. A norma proíbe a candidatura de políticos condenados por órgãos colegiados.
Fonte: JusBrasil
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OAB-PR FAZ HOJE BALANÇO DE UM MÊS APÓS ATOS PÚBLICOS CONTRA CORRUPÇÃO
08/07/2010
Representantes de diversas instituições da sociedade paranaense participarão hoje (8) de reunião para avaliar os rumos do "Movimento o Paraná que queremos", encabeçado pela Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Paraná. O encontro marca um mês dos atos públicos realizados em Curitiba e no interior do Estado em defesa da ética e transparência na política, após denúncias de graves casos de corrupção envolvendo a Assembleia Legislativa do Paraná. O ato principal, realizado na Boca Maldita, contou com a participação do presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, em junho último. A reunião será realizada às 10h de hoje na sala do Pleno da OAB paranaense, em Curitiba.
Fonte: JusBrasil
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VOCÊ E A CORRUPÇÃO
07/07/2010
A exposição fotográfica Nacional “O que você tem a ver com a corrupção?” está no Shopping Center Breithaupt desde o dia 30 de junho e segue até amanhã, 9 de julho.
A exposição nacional é uma iniciativa do Ministério Público do Estado de Santa Catarina. O idealizador do projeto é o Dr. Affonso Ghizo Neto, ex-coordenador nacional.
De acordo com Affonso, a campanha é muito importante, pois consegue atingir a população em geral conscientizando para os próprios atos, e nós como cidadãos brasileiros devemos ajudar na divulgação desse alerta. “Fiquei contente em participar de uma iniciativa séria como esta para combater a corrupção”, ressalta.
O projeto visa também estimular e demonstrar que quando todos temos informação e estamos organizados, pode-se sim lutar contra a impunidade. Se houver uma cobrança social, de forma organizada e de forma planejada, pode-se fazer uma pressão social que vai gerar a efetiva punição das pessoas que até então se consideravam impunes.
A importância do projeto para sociedade, longe de soluções mágicas, é levar a própria sociedade à reflexão: o que cada um de nós pode fazer para acabar com a corrupção?
O cidadão, aceitando o pequeno ato corrupto, aceita também o grande. “Se eu não peço a nota fiscal, se eu dou um jeitinho no troco, tento subornar um guarda, eu faço um pequeno ato de corrupção, mas consolido e aceito o grande ato de corrupção, que pode ser o desvio de milhões por um senador corrupto ou a venda de sentenças”, explica o idealizador do projeto.
Como comentado por Affonso, as pessoas estavam desestimuladas, e o projeto serviu como alternativa prática e simples contra essa omissão social. “A gente cobra, a gente questiona, então a campanha dá meio que um puxão de orelha em cada cidadão. A ideia é chamar para a grande reflexão individual e coletiva”, comenta.
A expectativa é que a exposição passe ao menos por todas as capitais do país, já havendo a confirmação antecipada de seis estados. A previsão do término da exposição em todo o país é para o primeiro semestre de 2011.
Fonte: Associação dos Jornais do Interior de Santa Catarina
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MENSALEIROS DO DF TENTAM NOVO MANDATO NA CÂMARA LEGISLATIVA
07/07/2010
O envolvimento no maior escândalo político da história de Brasília, o "mensalão do DEM", não impedirá que diversos deputados distritais, federais e suplentes tentem um mandato nas eleições deste ano. É o caso, por exemplo, do deputado distrital Geraldo Naves (DEM). Naves chegou a ficar preso por cerca de 60 dias por tentativa de suborno de uma das testemunhas do "mensalão do DEM". Ele pediu, na segunda-feira, 5, ao Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) o registro para tentar a reeleição à Câmara Legislativa.
O deputado foi preso com outras cinco pessoas, dentre elas o ex-governador José Roberto Arruda, acusado de tentar subornar uma testemunha da Operação Caixa de Pandora, o jornalista Edson Sombra, para que ele mudasse o depoimento à Polícia Federal. Naves entregou um bilhete escrito por Arruda a Edson Sombra e acabou arrolado ao caso. A mensagem, que continha, entre outras frases, a expressão "quero ajuda", foi interpretada como tentativa de suborno. O deputado negou mais uma vez a denúncia e disse não temer que o envolvimento no caso atrapalhe o plano de reeleição. "Onde eu vou recebo manifestações de carinho", disse.
Mensalão
Outros quatro deputados distritais e dois suplentes citados como beneficiários do esquema de corrupção também tentarão um mandato na Câmara Legislativa. São eles os deputados Benedito Domingos (PP), Aylton Gomes (PR), Rôney Nemer (PMDB) e Benício Tavares (PMDB); e os suplentes Berinaldo Ponte (PP) e Pedro do Ovo (PRP). Todos são citados em conversas interceptadas pela Polícia Federal como possíveis receptores do dinheiro do esquema e negam as acusações.
Apesar das acusações, os envolvidos no "mensalão do DEM" não são impedidos de concorrer pela Lei do Ficha Limpa porque ainda não houve condenações sobre o caso. De acordo com a lei, apenas a condenação pode decisão colegiada deixa um político inelegível.
O "mensalão do DEM" foi investigado pela Operação Caixa de Pandora, do Superior Tribuna de Justiça (STJ). De acordo com o inquérito, empresários locais pagavam propina para o esquema e o dinheiro era distribuído entre secretários de governo, assessores e deputados. O chefe do esquema, segundo as investigações, seria o ex-governador José Roberto Arruda.
Fora das eleições
Outros personagens do escândalos, como o ex-governador José Roberto Arruda e o ex-presidente da Câmara Legislativa Leonardo Prudente, no entanto, não poderão concorrer. Arruda foi preso acusado de tentar subornar uma testemunha, foi expulso do DEM e teve o mandato cassado. Sem legenda, não pode disputar o pleito.
Prudente também foi expulso do DEM e renunciou para fugir do processo de cassação na Câmara Legislativa. Pela Lei Ficha Limpa, quem renuncia para se livrar do processo por quebra de decoro também é impedido de concorrer. Prudente é o ex-deputado flagrado em vídeo guardando dinheiro de suposta propina nas meias.
Também estarão fora das eleições a ex-deputada Eurídes Brito (PMDB), cassada por quebra de decoro, e Júnior Brunelli (PSC), que renunciou ao mandato. Eurides foi filmada em um dos vídeos da Operação Caixa de Pandora guardando maços de dinheiro na bolsa. Brunelli é o ex-deputado que, depois de receber dinheiro, faz uma oração, conhecida como "oração da propina".
Fonte: Estadão
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MPMA RECEBE MARCHA CONTRA A CORRUPÇÃO
01/07/2010
Foi encerrada no dia 23/06, na sede da Procuradoria Geral de Justiça, a I Marcha do Povo contra a Corrupção. A mobilização teve início no dia 22, nas proximidades da ponte do Estreito dos Mosquitos, indo até o quilômetro zero da BR-135. No segundo dia, a marcha que reuniu representantes de diversas entidades sociais, representado municípios de todas as regiões do Estado, percorreu diversas avenidas de São Luís, até chegar à PGJ.
Na sede do Ministério Público, os manifestantes entregaram uma representação coletiva contra prefeitos e presidentes de Câmaras Municipais inadimplentes junto ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. A representação pede a condenação deles por crime de responsabilidade e falsidade ideológica. Na oportunidade, foram lidos, também, os nomes de prefeitos e presidentes de Câmaras Municipais que não disponibilizaram suas prestações de contas, conforme determina a legislação.
Para o representante das Redes e Fóruns de Cidadania do Maranhão, Iriomar Teixeira, a I Marcha do Povo contra a Corrupção fez com que a cidadania tomasse conta das ruas da cidade. O representante da Cáritas Brasileira, Ricarte Almeida Santos, ressaltou que a marcha foi a forma encontrada para que a sociedade civil organizada seja vista e ouvida pelas instituições do Estado. Segundo ele, a corrupção vem matando pessoas a cada dia de fome, por falta de saúde pública de qualidade, segurança entre outras coisas, e que ela deve ser combatida por todos, aproveitando a oportunidade para cobrar ações efetivas por parte do Ministério Público.
O diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais da PGJ, Marco Aurélio Ramos Fonseca, que recebeu os manifestantes em nome da procuradora-geral de Justiça, Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro, destacou o caráter democrático da marcha, lembrando que o Ministério Público é uma instituição fruto da democracia.
Marco Aurélio Fonseca garantiu que todos os membros da instituição estão atuando firmemente no combate à corrupção no Estado e ressaltou a importância da parceria da sociedade na construção de uma realidade mais justa. “Iremos receber, dar o encaminhamento devido e oferecer respostas a vocês sobre cada questão aqui levantada”, assegurou o promotor de Justiça.
A presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (Ampem), que também recebeu cópia da representação protocolada na Procuradoria-Geral de Justiça, ressaltou que há mais de 1.500 Ações Civis Públicas por atos de improbidade administrativa, movidas por promotores de Justiça de todo o Estado, aguardando julgamento. Ela ressaltou, ainda, a importância do voto consciente: “Devemos dizer nas urnas que não queremos corruptos nos representando”.
Fonte:: CCOM-MPMA
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O QUE VOCÊ TEM A VER COM A CORRUPÇÃO?
01/07/2010
Este é o tema do programa "Conhecendo o Ministério Público" desta semana nas Tv’s Assembleia e Justiça, canais 16 e 8 da NET
O Ministério Público do RS tem preocupação com a ética e a transparência. Sendo assim, há muito tempo está envolvido numa campanha que questiona: “O que você tem a ver com a corrupção?”.
A iniciativa partiu de uma ação do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União. E como vivemos um ano de eleições, até uma cartilha eleitoral alertando o cidadão para o “Voto Consciente”, foi lançada recentemente.
Portanto, para falar sobre o que você tem a ver com a corrupção, convidamos o promotor de Justiça Cesar Faccioli, da Especializada de Defesa do Patrimônio Público e coordenador da campanha no âmbito da instituição gaúcha.
O quadro, apresentado pelo jornalista Marco Aurélio Nunes, será veiculado em todo o Estado, pela TV Assembleia, às 11h30min deste sábado, dia 3, no canal 16 da NET. Reprises também acontecem no domingo, 4, e quarta-feira, 7, às 8h, mas somente para o Interior.
Nos dias 11, domingo, às 9h30min, 14, quarta-feira, às 5h, e 16, sexta-feira, às 5h30min, através da TV Justiça de Brasília, canal 8 da Net, o programa será exibido para todo o Brasil.
A TV da Universidade Católica de Pelotas, através dos canais 15 da NET e 21 da Viacabotv, também exibirá o programa nos dias 2, às 16h, 6, às 16h30min, e 7, às 20h.
Fonte: Assessoria de Imprensa do MPRS
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MPS DE SP E MG FAZEM OPERAÇÃO CONTRA ESQUEMA DE CORRUPÇÃO ENVOLVENDO MERENDA ESCOLAR EM 30 MUNICÍPIOS
01/07/2010
Os Ministérios Públicos de São Paulo e Minas Gerais, com o apoio da Polícia Civil paulista, das secretarias da Fazenda dos dois Estados, e da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça, realizaram na manhã desta quinta-feira (1) uma operação de busca e apreensão em 21 endereços, visando a obtenção de provas nas investigações criminal e cível de um esquema de desvio de verbas destinadas à merenda escolar envolvendo cerca de 30 prefeituras municipais paulistas e mineiras. O total da propina pagas por empresas a agentes públicos pode atingir R$ 300 milhões anuais.
Os promotores de Justiça do Grupo de Delitos Econômicos (Gedec), Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) - Núcleos Vale do Paraíba, Sorocaba e São Paulo, Centro de Apoio Operacional à Execução (CAEx), e da Promotoria do Patrimônio Público e Social da Capital cumpriram mandados expedidos pelo Departamento de Inquéritos Policiais (Dipo) e pela Justiça de Ribeirão das Neves (MG), em residências e empresas localizadas nas cidades de São Paulo, Sorocaba e Tietê, bem como em Belo Horizonte, Mariana, Varginha e Contagem.
Foram apreendidos computadores e uma série de documentos, relacionados com o esquema de crimes contra a administração pública, lavagem de dinheiro e formação de cartel. Durante as buscas em Minas Gerais houve a apreensão de outros documentos ligados à falsificação de notas fiscais que eram utilizadas pelas empresas contratadas por diversas prefeituras para justificar a saída do dinheiro de contas correntes usadas no pagamento de propinas. Na capital paulista, um diretor de empresa fornecedora de merenda foi preso por posse ilegal de arma de fogo.
Fonte: Assessoria de Imprensa do Ministério Público de São Paulo
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MPMG INTENSIFICA CAMPANHA "O QUE VOCÊ TEM A VER COM A CORRUPÇÃO?"
30/06/2010
Em solenidade a ser realizada amanhã, 1º, às 16h30, haverá, além da assinatura de termos de cooperação, lançamento de concurso que premiará trabalhos dos alunos da rede pública estadual. O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Coordenadoria de Planejamento Institucional (Copli), assinará amanhã, 1º de julho, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, na Av. Álvares Cabral, 1.690, bairro Santo Agostinho, em Belo Horizonte, Termos de Cooperação Técnica (TCTs) com a Associação Mineira do Ministério Pùblico (AMMP) e com a Cooperativa de Crédito dos Integrantes do Poder Judiciário e do MPMG (SICOOB JUS-MP) e um Termo Aditivo com a Secretaria de Estado de Educação (SEE). O objetivo é desenvolver ações conjuntas vinculadas ao projeto "O que você tem a ver com a corrupção?" para sensibilizar e envolver a sociedade mineira nessa campanha por meio de um trabalho de conscientização.
Na ocasião também será assinada a resolução que cria o concurso Prêmio Projeto Destaque "O que você tem a ver com a corrupção?", e apresentados o edital e o regulamento do prêmio, bem como aviso da Corregedoria do MPMG que trata do desenvolvimento da campanha pelos procuradores e promotores de Justiça junto à rede de ensino privada ou pública.
O concurso, promovido pelo MPMG em parceria com a SEE, irá classificar e premiar os três melhores trabalhos desenvolvidos nas escolas integrantes dos projetos "Escola em Tempo Integral" e "Escola Viva e Comunidade Ativa" selecionadas e indicadas pela secretaria.
O objetivo da premiação é promover e difundir experiências escolares inovadoras e efetivas de inclusão escolar de alunos da educação básica e da Educação de Jovens e Adultos (EJA), com orientações de seus educadores, tendo como base a prevenção e o combate à corrupção.
Os trabalhos desenvolvidos nas escolas referentes ao Projeto "O que você tem a ver com corrupção?" deverão ser realizados em duas categorias: cartilha eletrônica (meio digital) e música em qualquer gênero (composição de letra e melodia). As escolas poderão escolher uma ou mais categorias para desenvolver os trabalhos.
Em abril de 2010, o MPMG assinou um TCT com a SEE prevendo o desenvolvimento de ações nas escolas do sistema público de ensino em todo o Estado. O aditivo a esse TCT prevê a definição de critérios, a seleção e a indicação das escolas da capital, da região metropolitana de Belo Horizonte e do interior do Estado, integrantes dos projetos "Escola em Tempo Integral" e "Escola Viva e Comunidade Ativa", que estiverem desenvolvendo em seu espaço escolar o projeto "O que você tem a ver com a corrupção?", para participar do concurso.
Pelo aditivo, a SEE terá, ainda, de orientar as escolas selecionadas e indicadas sobre a necessidade de implantação do projeto "O que você tem a ver com a corrupção?" e disponibilizar seus espaços para ações educativas direcionadas a alunos, pais e comunidade.
SOBRE O PROJETO O QUE VOCÊ TEM A VER COM A CORRUPÇÃO? NO MPMG
Busca orientar e capacitar diretores, professores, orientadores, estagiários, monitores e demais profissionais para implantação e desenvolvimento, nas escolas, dessa iniciativa envolvendo as disciplinas da estrutura curricular como meio de formar o cidadão consciente, habilitando-o para a prevenção e efetiva apuração e punição de corruptos e corruptores.
O projeto "O que você tem a ver com a corrupção?" conta com o apoio do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG), da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), da Associação Mineira dos Promotores e Procuradores de Justiça do Estado de Minas Gerais (AMMP), da Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais e da Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais.
As atividades referentes a esse projeto desenvolvidas no Estado de Minas Gerais integram a Campanha Nacional de Combate à Corrupção. "Espera-se que seja possível escrever uma nova história baseada na integridade, ética, moral e transparência contra a corrupção", afirma o coordenador de Planejamento Institucional (Copli), promotor de Justiça Jairo Cruz Moreira
Fonte: Assessoria de Comunicação Social do Ministério Público de Minas Gerais
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NOVA PARCERIA PARA A CAMPANHA
29/06/2010
O coordenador nacional da campanha “O que você tem a ver com a corrupção?”, Sérgio Dário Machado, informa que o movimento recebeu ontem uma excelente adesão para sua divulgação nacional: A UNIMED do Brasil, após discussão com sua diretoria, definiu que será uma das apoiadoras da mesma. O próximo passo agora é estudo dos termos que constarão do compromisso, por Adesão, que será firmado, pelo Ministério Público brasileiro, com aquela empresa.
Fonte: Coordenador Nacional da Campanha
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CONFIRA A LISTA DE GESTORES INELEGÍVEIS DIVULGADA PELO TSE
29/06/2010
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pulgou a lista entregue pelo presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Ubiratan Aguiar, com a relação de gestores públicos, ocupantes de cargos ou funções que tiveram as contas julgadas irregulares.
De acordo com a Lei das Inelegibilidades (64/90), os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade não podem se candidatar a cargo eletivo nas eleições que se realizarem nos oito anos seguintes, contados a partir da data da decisão.
De acordo com a lista, em todo o país 7.854 contas foram julgadas irregulares de 4.922 gestores. Deste total, a maioria provém do Maranhão (728), seguido da Bahia (700), Distrito Federal (614) e Minas Gerais (575). De acordo com o presidente do TCU, Ubiratan Aguiar, a entrega dessa lista acontece há 20 anos. O presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, disse que entregará a lista ao procurador-geral Eleitoral, Roberto Gurgel, para as providências cabíveis, e também a todos os Tribunais Regionais Eleitorais.
Acesse www.tse.gov.br e confira a lista.
Fonte: Jus Brasil
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EX-PREFEITO DE TANGARÁ É CONDENADO POR CORRUPÇÃO
29/06/2010
O ex-prefeito de Tangará da Serra (239 km a Médio-Norte de Cuiabá) Jaime Luiz Muraro, juntamente com os empresários Ivanir Primom e Argeu Fogliato, sócios da empresa Acirel Engenharia e Construção Ltda., foram condenados por corrupção ativa (no caso do ex-prefeito) e passiva (empresários), por decisão do juiz da Vara Única Criminal da comarca, Jacob Sauer.
O ex-prefeito foi acusado de favorecer a empresa em processo licitatório para a construção da Vila Olímpica do município. Cada réu foi condenado a seis anos e oito meses de reclusão em regime inicialmente semi-aberto e ao pagamento de 40 dias-multa, cada dia fixado em dois salários mínimos vigentes à época. A sentença de Primeiro Grau comporta recurso.
Os autos informaram que o denunciado Jaime Muraro foi prefeito de Tangará da Serra e recebeu, nos meses de março de 1999 e abril de 2000, vantagem indevida em razão de seu cargo, ofertada pelos sócios da empresa.
A empresa teria vencido diversas licitações do município durante a gestão do então prefeito, que teria sido beneficiário de duas remessas de dinheiro em espécie, recebidas indevidamente. Em 11 de março de 1999, teria recebido R$ 12,5 mil, quantia que constou na contabilidade da empresa como pagamento de gratificação nos custos da obra da Vila Olímpica.
Já em 27 de abril de 2000, o ex-prefeito teria recebido R$ 10 mil por meio de um cheque emitido a terceira pessoa. O valor também constava da contabilidade da empresa como gratificação.
Uma perícia foi realizada por auditores estaduais, que constataram que o procedimento de licitação da obra da Vila Olímpica de Tangará da Serra não atendeu por completo as formalidades impostas pela Lei n.º 8.666/1993. Ainda assim, o objeto do certame foi adjudicado à empresa, pelo montante de R$ 605.653,60, valor pago integralmente pela municipalidade.
Na sentença, o magistrado salientou que a terceira pessoa, apontada como fornecedor de uma folha de cheque, não soube precisar as razões e as circunstâncias para ter emprestado uma folha de cheque. Relatou apenas ter atendido uma solicitação do empresário Ivanir, que teria lhe prometido depositar o dinheiro (R$ 10 mil) no dia seguinte em sua conta, o que de fato ocorreu.
"Cinge-se a defesa dos réus a evasivas e justificativas amparadas única e exclusivamente em alegações vazias e narrativas mal engendradas. Mencionam empréstimos e negociações, citam terceiros, criam justificativas, mas nada disso é materializado nos autos em forma de prova", salientou o magistrado.
Para o juiz Jacob Sauer, forçoso é concluir que as teses defensivas se prestam apenas para chancelar a procedência das acusações, notadamente quando se atenta para a espécie delitiva em análise.
"Ora, sabe-se que crimes de corrupção com emprego de recursos públicos não são praticados por amadores. Ao contrário, são meticulosamente planejados por pessoas com razoável conhecimento dos meandros legais, cuja preocupação primeira é o acobertamento da prática", observou.
Fonte: Midia News
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MINISTRO DIAS TOFFOLI NEGA RECURSO CONTRA LEI DA FICHA LIMPA
28/06/2010
O ministro Dias Toffoli negou o primeiro recurso pedido pelos advogados do ex-presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, José Carlos Gratz. De acordo com o ministro, “não compete ao Supremo Tribunal Federal (STF) conhecer originariamente de mandado de segurança contra atos de outros tribunais”. Gratz entrou com um Mandado de Segurança no STF para que a lei não fosse aplicada na análise do registro de sua candidatura para governador do Espírito Santo.
Dias Toffoli, que também é substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou em sua decisão que compete ao STF processar e julgar, originariamente, mandado de segurança contra atos do presidente da República, das Mesas da Câmara e do Senado, do Tribunal de Contas da União, do procurador-geral da República e do próprio STF. Segundo o ministro, a jurisprudência do STF determina que o caso deve ser remetido para o órgão competente, no caso o TSE.
No Mandado, Gratz pediu a suspensão do entendimento do TSE de que a lei valeria para este ano e a garantia do direito para disputar a eleição em 2010. Reeleito em 2002, Gratz teve os direitos políticos cassados por abuso de poder econômico durante a campanha. O ex-parlamentar ainda é acusado de compra de votos e responde a mais de 200 processos na Justiça, com acusações de desvio de verba, pagamento de propina e sonegação fiscal. As acusações, porém, não foram condenadas por qualquer órgão colegiado.
Os advogados de Gratz afirmam que seu cliente é "uma das maiores lideranças políticas do estado e o maior representante da oposição ao poder absoluto do governador Paulo Hartung, que por este motivo é vítima de perseguição política que se arrasta desde 2002 e resultou no ajuizamento de mais de 200 ações civis e penais públicas, sem que tenha uma única condenação transitada em julgado".
Fonte: iG São Paulo
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MP DIVULGA A CAMPANHA "O QUE VOCÊ TEM A VER COM A CORRUPÇÃO" NO BAIXO MADEIRA
22/06/2010
O Ministério Público de Rondônia vai divulgar a campanha “O que você tem a ver com a corrupção?”, em parceria com Comissariado de Menores do Juizado da Infância e Juventude, na região do Baixo Madeira, no período de 23 de julho a 3 de agosto.
Os Promotores de Justiça João Francisco Afonso, diretor do Centro de Apoio Operacional da Probidade Administrativa (CAO-PPA) e Marco Valério Tessila de Melo, diretor do Centro de Apoio Operacional da Infância (CAO-INF), desenvolverão trabalhos de prevenção e combate à corrupção e realizarão levantamento dos serviços educacionais prestado às comunidades ribeirinhas.
A equipe começará as visitas pelo distrito de São Carlos, indo até Calama, passando por Santa Catarina, Terra Caída e Nazaré. O trabalho será realizado por duas equipes: de 23 a 28 de julho os promotores de Justiça serão acompanhados pela assessora jurídica Sandra Rejane, o assessor técnico Gilberto Macedo e a pedagoga Ana Ximenes; de 28 de julho a 3 de agosto, terão o apoio do assessor jurídico Bruno Singulani, do assessor técnico Augusto Carvalho e da pedagoga Ana Ximenes.
A equipe se deslocará em um barco fretado pelo Tribunal de Justiça, por meio do Comissariado de Menores, que realizará inspeção e fiscalização nos referidos distritos, atento a questões como exploração sexual e trabalho de menores. Além da tripulação, a equipe será composta por integrantes da Policia Ambiental e da Delegacia da Infância.
Fonte: Assossria de Comunicação do MPRO
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MP DIVULGA CAMPANHA CONTRA CORRUPÇÃO EM SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ
22/06/2010
A Promotora de Justiça Joice Gushy Mota Azevedo proferiu no dia 6 de maio palestra na Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Princesa Isabel, situada no município de São Miguel do Guaporé, divulgando a campanha "O que você tem a ver com a corrupção?", além de distribuir materiais, em especial as cartilhas encaminhadas pelo CAO/PPA e apresentar os vídeos da campanha.
O evento contou com a participação de aproximadamente 500 alunos do ensino médio, do período noturno daquela escola, inclusive com oportunidades para perguntas, além das servidoras e estagiários administrativos da Promotoria de Justiça.
Os alunos questionaram a qualidade da merenda escolar oferecida aos alunos do período noturno e também a construção do muro da escola da forma procedida, ao que a Promotora orientou sobre as possibilidades de mudança, havendo a necessidade de organização e representatividade dos alunos para buscar a melhor solução dos problemas da escola.
A Promotora ressaltou que a organização dos alunos para reivindicações de melhoria em toda a escola é a melhor maneira de gestão democrática e que impede eventual ação corrupta ou autoritária.
Na oportunidade informou também sobre a composição da “Patrulha da Moralidade”, projeto da Promotoria de Justiça de São Miguel do Guaporé que prevê a formação de um grupo de estudantes para atuar em parceria com o Ministério Público na divulgação da campanha contra a corrupção, entre outras atividades. Mencionada patrulha será composta através da seleção das melhores dissertações sobre o tema, “O que você tem a ver com a corrupção?”, de que tratou a palestra ministrada.
O projeto abrange os dois municípios da Comarca e prevê a divulgação com palestras aos alunos do 6º ao 9º anos do ensino fundamental e do ensino médio, de todas as escolas estaduais e municipais da região. Teve início com uma reunião de apresentação da campanha “O que você tem a ver com a corrupção?”, da qual participaram 84 pessoas, sendo professores de língua portuguesa, história e geografia, além da direção das escolas dos municípios de São Miguel do Guaporé e Seringueiras, os quais aprovaram por unanimidade o projeto, comprometendo-se em levar o tema para discussão em sala de aula e inserir entre as atividades pedagógicas a realização de uma dissertação com o tema da campanha.
Fonte: Assessoria de Comunicação do MPRO
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GUIA AUXILIA ELEITOR
22/06/2010
Em uma retomada da campanha de combate à corrupção em terras gaúchas, o Ministério Público Estadual lançou a cartilha Voto Consciente. Focada no eleitor jovem, ela sugere critérios para qualificar a escolha do eleitor e tenta incentivá-lo a uma participação mais responsável no processo decisório.
– A responsabilidade não se esgota na hora do voto. O eleitor tem de seguir, não só no Twitter, a atuação dos candidatos. Historicamente não temos essa cultura de fiscalização – explicou o coordenador da campanha no RS, promotor Cesar Faccioli.
Na primeira etapa, foram impressas 5 mil cartilhas, distribuídas terça-feira aos 173 procuradores e promotores eleitorais, que participaram de um curso de capacitação coordenado pelo MP e pelo Ministério Público Federal. Esses promotores atuarão como agentes de multiplicação em suas comunidades.
A partir deste mês, as cartilhas também serão distribuídas em escolas da rede pública. Outra proposta é inserir em disciplinas tradicionais temas voltados à administração pública. A coordenação do projeto pretende multiplicar a divulgação da cartilha por meio da internet.
Na terça-feira, a Fundação Escola Superior do Ministério Público, Federação das Associações de Municípios (Famurs), Escola de Governo, Corag e Banrisul também aderiram à campanha que leva o nome “O que você tem a ver com a corrupção?”. Em visita à Capital, o ministro Joelson Dias, do Tribunal Superior Eleitoral, elogiou o projeto:
– O principal protagonista da eleição é o eleitor. Essa iniciativa disponibiliza informações não para que ele seja apenas informado, mas que possa também informar e possa exercer de maneira muito consciente o seu voto.
Fonte: CLICRBS
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EXPOSIÇÃO DA CAMPANHA CONTRA CORRUPÇÃO ESTÁ EM ITAJAÍ E DEPOIS SEGUE PARA JARAGUÁ DO SUL
21/06/2010
A mostra de fotos da campanha "O que você tem a ver com a corrupção?" está sendo exibida em Itajaí, na Biblioteca Central da Universidade do Vale do Itajaí (Univali). A exposição permanecerá nesse local até o dia 25 de junho e, a partir de 30 de junho, estará em Jaraguá do Sul. A mostra será inaugurada às 18 horas em Jaraguá do Sul, no Shopping Center Breithaupt, em solenidade com a presença de autoridades e apoiadores. O evento retrata práticas, hábitos e costumes que acabam sendo banalizados no país, especialmente no trato do patrimônio público. A mostra iniciou em Florianópolis, em fevereiro, já passou por várias cidades catarinenses e depois deverá percorrer outros Estados.
A exposição contextualiza o fenômeno da corrupção mostrando o que é, qual sua rep |
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